CIRCULAR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ÀS EMPRESAS


CIRCULAR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ÀS EMPRESAS


Circular nº 17/2018

O recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatória pode ser autorizado em assembleia geral e na Convenção Coletiva. O SinHoRes Uberaba tem a autorização em ambas previsões.
Prezado empresário (a) e contador (a),
No dia 26/10, o Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), divulgou nota técnica referente ao recolhimento da contribuição autorizada em acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho. De acordo com a nota, trabalhadores, no caso de sindicatos laborais, e empresas, no caso de sindicatos patronais, podem autorizar, através de assembleias, os descontos das contribuições para promover uma fonte de financiamento ao sindicato.
O SinHoRes Uberaba lembra que a “Contribuição Sindical Patronal” – Obrigatória, recolhida tradicionalmente no mês de Janeiro, foi deliberada e aprovada em Assembleia Geral da categoria econômica e está prevista  CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2018
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