CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018

Prezado associado.

Servimo-nos da presente para informá-los as principais cláusulas acordadas, para a Convenção Coletiva 2018, data-base 1º de Janeiro:

1º  - Piso Salarial.  R$1.205,00

2º  - Reajuste Salarial. 3%

3º -  CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Os estabelecimentos representados pelo sindicato patronal convenente recolherão em favor do SINHORES, através de boleto bancário a ser adquirido na secretaria do sindicato e até o dia 30 de junho de 2.018, a contribuição assistencial patronal, destinada à manutenção do Sindicato, bem como ampliação e exercício de seus encargos estatutários e, ainda, aquisição de bens, de conformidade com a tabela a seguir apresentada.

NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA

VALOR DA TAXA

Até 5 (cinco) empregados
  R$  72,00
De 6 (seis) a 15 (quinze) empregados
  R$155,00
De 16 (dezesseis) a 30 (trinta) empregados
  R$300,00
De 31 (trinta e um) a 40 (quarenta) empregados
  R$450,00
Acima de 40 (quarenta) empregados
  R$589,00

DO DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado o direito de oposição ao empregador não associado da entidade sindical econômica, a ser manifestado até o dia 30 (trinta) de março de 2018. A manifestação da oposição deverá ocorrer de forma pessoal, devendo o empregador interessado se dirigir até as dependências do sindicato.

4º - Parcelamento do décimo terceiro salário - Diante da nova realidade trazida pela Lei 13.467/17, e, diante da necessidade de modernização das relações de trabalho, ficam autorizadas, desde que por acordo comum, o parcelamento do décimo terceiro salário, que poderá ser pago em até doze parcelas mensais, juntamente com a remuneração do mês. O valor deverá ser discriminado no holerite ou recibo de pagamento, com prévio aviso ao empregado e com rubrica de identificação.

5º - Possibilidade de fracionamento das férias -  Diante da nova realidade trazida pela Lei 13.467/17, e, diante da possibilidade de fracionamento das férias, em três parcelas, que uma das parcelas não poderá ser menor que 14 dias, fica estabelecido que, a parcela das férias será paga conforme o parcelamento do gozo das mesmas e o terço de férias deverá ser pago juntamente com a primeira parcela. O valor deverá ser discriminado no holerite ou recibo de pagamento, com prévio aviso ao empregado e com rubrica de identificação.

Outrossim, informamos que as demais Cláusulas, referente Convenção Coletiva, não sofreram alterações. Mantendo-se as mesmas da Convenção anterior.