Palestra fiscalização do trabalho

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Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba.

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em maio 03, 2017

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GORJETAS Lei 13.419/2017 (nova regulamentação) Perguntas e Respostas 1) Em razão da aprovação do PL 57/2010, que trouxe nova regulamentação para as gorjetas recebidas pelos empregados em restaurantes, bares e similares, houve alteração na natureza jurídica da verba? Resposta Não. O caput do artigo 457 da CLT não foi alterado. Portanto, foi mantida a natureza jurídica remuneratória das gorjetas. Elas não passaram a ser consideradas como salários dos empregados. 2) Enquanto parte integrante da remuneração dos empregados, quais encargos incidem sobre as gorjetas e que devem ser pagos pelas empresas? Resposta Sobre as gorjetas apenas devem ser calculados e pagos o 13º salário, as férias com o terço constitucional, o FGTS e as contribuições previdenciárias. De acordo com o Enunciado 354, do TST: “As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para

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RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL EM 2018! O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba – SINHORES , que representa a categoria econômica de hospedagem e alimentação em Uberaba e região, vem através deste comunicado esclarecer algumas dúvidas com relação a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018. A Contribuição Sindical Patronal está prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Do valor total da contribuição sindical patronal, recolhida anualmente por sua empresa, 20% destina-se a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho, 15% à Federação, 5% à Confederação, sendo que apenas 60% do valor é destinado ao SINHORES. O valor arrecadado pelo SINHORES serve para a manutenção das atividades sindicais, que financiam os serviços de assessoria jurídica, realização de curso

Sindhorb-BH faz um balanço do setor em 2018

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (Sindhorb-BH), da Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Minas Gerais (Fhoremg) e da Associação Mineira de Bares, Restaurantes, Hotéis e Lanchonetes (Amibar), Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, fez um balanço do setor em 2018 e está muito otimista de que 2019 será melhor do que no ano passado. Na oportunidade, ele falou que será necessário trabalhar muito para resgatar a confiança e satisfação de toda a cadeia produtiva do setor. Leia a entrevista abaixo. Com as mudanças previstas para a economia brasileira a partir do novo governo federal em 2019, quais as suas expectativas para o setor de bares, hotéis, restaurantes e similares, já que a economia brasileira ainda se encontra em dificuldades? A expectativa é boa para todo o Estado de Minas Gerais. Sempre um novo governo traz esperança para o setor. Vivemos a pior crise dos últimos 30 anos, assim posso dizer. Tenho a convicç

Boas práticas para gerir e contratar funcionários de restaurantes e bares

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