Palestra fiscalização do trabalho

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Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba.

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Postado por Sinhores Uberaba em maio 03, 2017

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018

Prezado associado.

Servimo-nos da presente para informá-los as principais cláusulas acordadas, para a Convenção Coletiva 2018, data-base 1º de Janeiro:

1º - Piso Salarial. R$1.205,00

2º - Reajuste Salarial. 3%

3º - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Os estabelecimentos representados pelo sindicato patronal convenente recolherão em favor do SINHORES, através de boleto bancário a ser adquirido na secretaria do sindicato e até o dia 30 de junho de 2.018, a contribuição assistencial patronal, destinada à manutenção do Sindicato, bem como ampliação e exercício de seus encargos estatutários e, ainda, aquisição de bens, de conformidade com a tabela a seguir apresentada.

NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESAVALOR DA TAXA Até 5 (cinco) empregados R$ 72,00 De 6 (seis) a 15 (quinze) empregados R$155,00 De 16 (dezesseis) a 30 (trinta) empregados R$300,00 De 31 (trinta e um) a 40 (quarenta) empregados R$450,00 Acima de 40 (quarenta) empregados R$589,00
DO DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica …

GORJETAS Lei 13.419/2017 - Perguntas e Respostas

GORJETAS Lei 13.419/2017 (nova regulamentação) Perguntas e Respostas

1) Em razão da aprovação do PL 57/2010, que trouxe nova regulamentação para as gorjetas recebidas pelos empregados em restaurantes, bares e similares, houve alteração na natureza jurídica da verba? Resposta Não. O caput do artigo 457 da CLT não foi alterado. Portanto, foi mantida a natureza jurídica remuneratória das gorjetas. Elas não passaram a ser consideradas como salários dos empregados.
2) Enquanto parte integrante da remuneração dos empregados, quais encargos incidem sobre as gorjetas e que devem ser pagos pelas empresas? Resposta Sobre as gorjetas apenas devem ser calculados e pagos o 13º salário, as férias com o terço constitucional, o FGTS e as contribuições previdenciárias. De acordo com o Enunciado 354, do TST: “As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prév…

COMUNICADO – RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL EM 2018!

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O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba – SINHORES, que representa a categoria econômica de hospedagem e alimentação em Uberaba e região, vem através deste comunicado esclarecer algumas dúvidas com relação a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018.

A Contribuição Sindical Patronal está prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
Do valor total da contribuição sindical patronal, recolhida anualmente por sua empresa, 20% destina-se a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho, 15% à Federação, 5% à Confederação, sendo que apenas 60% do valor é destinado ao SINHORES.
O valor arrecadado pelo SINHORES serve para a manutenção das atividades sindicais, que financiam os serviços de assessoria jurídica, realização de cursos e eventos, negociação co…

CARNAVAL NÃO É FERIADO, para a categoria de hotéis, restaurantes, bares e similares:

De acordo com a Lei Federal nº 662/49, na redação da lei nº 10.607/2002, são considerados feriados nacionais os dias: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro e 25 de dezembro.

Os dias de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas não são considerados feriados nacionais, pois não existe lei que os reconheçam como tal.

O carnaval não tem data fixa. Inicia-se nos dias imediatamente anteriores a Quarta-feira de Cinzas, que é o primeiro dia da Quaresma, a chamada "Estação Penitencial da Quaresma". E, como é “costume popular”, se trata de uma prática consuetudinária, fonte subsidiária de direito, que não obteve abrigo no nosso direito positivo, para os cidadãos civis.

A União é que tem a competência para legislar sobre o trabalho, sendo que as leis estaduais e municipais são apenas complementares. Para tanto, a União editou a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, relacionando os feriados nacionais civis e religiosos. Essa lei confere aos Estado…

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2018

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Deixe sua empresa em dia com as obrigações. VENCIMENTO: 30 DE JUNHO
O Sinhores, (Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba), tem o papel de elaborar a C.C.T., orientar e defender os interesses de nossa categoria econômica perante as autoridades. Para a realização desse trabalho, a entidade conta com recursos da Contribuição Assistencial. O pagamento da guia é obrigatório, conforme assembleia geral, Art. 513 alíneas E da CLT e CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). Ao permanecer adimplente com a Contribuição, você tem acesso aos produtos e serviços disponibilizados pelo Sindicato, cumpre uma das obrigações legais da sua empresa.
SAIBA MAIS SOBRE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO E OS BENEFÍCIOS OFERECIDOS, ACESSE WWW.SINHORESUBERABA.COM.BR Fale com a gente – 3332-0008 sinhoresuberaba@gmail.com
Guia Assistencial On-Line

EDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018

SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE UBERABA EDITAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
EXERCÍCIO 2018
Pelo presente edital ficam notificados todos os estabelecimentos das categorias econômicas hotel, pensão, pousada, hospedaria, motel, bar, bar e mercearia, bar e laticínios, bar e padaria, bar e quitanda, buffet, botequim, boite, casa de chopp, bar e café, casa de lanches, casa de chá, café, cantina, churrascaria, confeitaria, caldo de cana, drive-in, galeteria, lanchonete, pastelaria, pizzaria, restaurante, rotisseria, sorveteria, vitaminas, sucos, dancing, scotch-bar, cervejaria, adega, sinuca, petisqueira e outros estabelecimentos congêneres do Município de Uberaba - MG, conforme estabelece a Constituição Federal e a Legislação Sindical em vigor, a recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL exercício 2018, com fundamento nos arts. 578 e seguintes da CLT e art. 605, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, ao SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE UBERABA…

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