São feriados estabelecidos por Lei
Federal:
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Dia/mês
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Comemoração
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Lei
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1º
janeiro
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Confraternização
universal
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662/49
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21 de
abril
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Tiradentes
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10.607/02
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1º de
maio
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Dia do Trabalho
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662/49
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7 de
setembro
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Independência
do Brasil
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662/49
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12 de
outubro
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Padroeira
do Brasil
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6.802/80
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2 de
novembro
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Finados
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10.607/02
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15 de
novembro
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Proclamação
da República
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662/49
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25 de
dezembro
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Natal
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662/49
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Também será feriado nacional o
dia em que se realizarem eleições gerais em todo o País (Lei nº 1.266/49).
São
feriados estabelecidos por Lei Municipal:
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Dia/mês
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Comemoração
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Lei
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2 de
março
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Aniversário
Uberaba
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5.545/95
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Sexta-feira
paixão
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Paixão
de Cristo
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5.545/95
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Corpus
Christi
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Corpo
de Cristo
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5.545/95
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15 de
agosto
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Padroeira
Cidade
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5.545/95
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20 de
novembro
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Consciência
Negra
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10.678/08
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O feriado do dia 3 de março (2ª feira de carnaval) alcança
somente os comerciários, por ter sido ajustado na Convenção Coletiva do
Comércio como sendo o dia do Comércio.Dessa forma, não há feriado estabelecido em Lei (seja federal ou
municipal) no dia 4 de março (terça-feira) de carnaval.