Porque
do reajuste das bebidas?
Governo adia reajuste de impostos
sobre bebidas.Tributos sobre cerveja, refrigerante e água subirão
apenas em 2014
O governo decidiu deixar para abril 2014 o reajuste dos impostos que incidem
sobre cervejas, refrigerantes e águas.
O aumento estava previsto para 1º de
outubro, conforme decreto publicado no ano passado e atualmente em vigor. Mas,
após o apelo de empresários, a aplicação dos novos valores foi protelada para
2014.
Com isso, ficarão temporariamente
congeladas as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e
Cofins para o setor de bebidas frias. A decisão foi comunicada a empresários
pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). Durante o encontro, o ministro ouviu dos
fabricantes que o setor vem lidando com a queda no volume de vendas de bebidas,
segundo o Presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes
do Brasil) "O segundo semestre mostrou uma situação bem mais
dramática", "Não houve migração do consumo, houve queda efetiva no
volume. Por um lado, tem um pouco a situação financeira do próprio consumidor
e, por outro, temperaturas mais amenas."
Pelo decreto em vigor, a tabela com
os novos valores para os impostos do setor de bebidas seria estabelecida
anualmente em outubro pelo governo. A regra, contudo, não resistiu ao primeiro
ano.
Fonte: Folha de São Paulo
TV em quarto de
hotel não gera taxa para o Ecad.
A existência de TV em
quarto de hotel não obriga o pagamento de direitos autorais ao Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), já que o aparelho não é usado
para exibição pública, fato gerador para cobrança por execução de músicas. O
entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
que negou provimento
a recurso de Apelação e confirmou decisão de primeira instância tomada pela 2ª
Vara Cível de Sacramento (MG), desobrigando um hotel da cidade a pagar as taxas
cobradas pelo Ecad. Esse novo entendimento nos interessa. Estaremos
atentos para verificar se se trata de uma nova tendência dos Tribunais.
ESPAÇO
CONVENÇÃO COLETIVA
Havendo
alegação de assédio moral o empregado deverá comunicar seu Sindicato em 10
dias, sob pena do seu não reconhecimento (CCT).
SEGURO DE VIDA:
As empresas
da categoria têm que fazer o seguro de vida dos funcionários. Este seguro é
obrigatório por constar na Convenção Coletiva, e pode ser feito particularmente
ou através do Sindicato Patronal, que oferece aos associados um seguro coletivo
mais barato, com todas as coberturas da Convenção Coletiva.
O Valor do Seguro de Vida por funcionário por Mês = 3,65 +
Mensalidade do Sindicato
COBERTURA DO SEGURO
= 7.000,00 por invalidez permanente por doença, por acidente, por morte natural
ou morte acidental.
Agenda Novembro.
19 de Novembro
Reunião Mensal.
26 de Novembro, Festa confraternização do Sindicato
para os Associados e Familiares.
FERIADOS DO
MÊS
2 de Novembro, Finados Lei federal 10.607/02
15 de Novembro, Proclamação da República Lei federal
662/49
20 de Novembro, Consciência Negra Lei Municipal
10.678/08
O Sindicato precisa de Você e Você
empresário será mais forte dentro do seu sindicato.